LICENSING
Laboratorio TeleMidia - PUC-Rio
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Este arquivo prove informacoes complementares referentes ao licenciamento do
software disponibilizado pela Comunidade Ginga no Portal do Software Publico
Brasileiro.

O pacote de software que inclui este arquivo eh regido unicamente pela licenca
GPLv2 (arquivo COPYING). Alternativamente, seguindo um modelo de licenciamento
duplo, estao disponiveis outros tipos licencas de variantes deste software
oferecidas pelo Laboratorio TeleMidia da PUC-Rio.

Tire suas duvidas sobre esse assunto seguindo o indice logo abaixo.

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1. Quais programas a Comunidade Ginga estah oferecendo como software livre?

2. Qual eh o modelo de licenciamento do Ginga?

3. Afinal, que tipo de direitos e deveres tenho adquirindo o Ginga sob a GPLv2?

4. Como desenvolvedor da Comunidade Ginga, as novas funcionalidades por mim
elaboradas serao integradas ao software licenciado comercialmente?

5. Com que tipo de mecanismos a Comunidade Ginga contarah para identificar
corretamente as novas funcionalidades?

6. Quem pode aderir ao licenciamento livre do Ginga?

7. Quem nao pode aderir ao licenciamento livre do Ginga?

8. Quais sao os termos da licenca comercial?

9. Ainda tenho duvidas sobre o licenciamento. Ha um canal especial de
comunicacao?

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1. Quais programas a Comunidade Ginga estah oferecendo como software livre?

R: Por enquanto, estao disponiveis a parte declarativa do middleware (Ginga-NCL)
e a ferramenta de autoria para aplicacoes declarativas (Composer). A parte
procedural (Ginga-J) tem seu licenciamento livre sob estudo no momento, uma vez
que envolve tecnologias proprietarias de terceiros.

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2. Qual eh o modelo de licenciamento do Ginga?

R: Ginga-NCL e Composer estao disponiveis sob duplo licenciamento, a exemplo de
softwares populares como MySQL e Qt. Neste modelo, utilizamos duas licencas,
para que tipos diferentes de usuarios possam melhor se enquadrar.

A primeira licenca chamamos de licenca livre e garante que o codigo publicado
neste Portal e suas novas funcionalidades a partir daqui desenvolvidas
permanecerao livres, repassando todo conhecimento gerado  Comunidade Ginga,
indefinidamente. A licenca livre adotada e a GPLv2.

A segunda licenca chamamos de licenca comercial ou proprietaria, que prove
garantias ao usuario do uso irrestrito do codigo mantido pelo Laboratorio
TeleMidia da PUC-Rio e uma gama de servicos agregados.

Todo software adquirido a partir do Portal SPB e regido unicamente pela licenca
livre GPLv2. Portanto, seu uso nao-livre e expressamente vedado.

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3. Afinal, que tipo de direitos e deveres eu tenho adquirindo o Ginga sob a
GPLv2?

R: Ao fazer o download do codigo do Ginga-NCL e/ou do Composer, voce esta
concordando com a licenca GPLv2. Ela lhe garante:

    * O direito de executar o programa para qualquer proposito
    * O direito de estudar como o programa funciona e adapta-lo para suas
      necessidades;
    * O direito de redistribuir copias, permitindo assim que voce ajude outras
      pessoas;
    * O direito de aperfeicoar o programa e distribuir seus aperfeicoamentos,
      beneficiando toda a comunidade.

Para que seus direitos sejam garantidos, os seguintes requisitos devem ser
respeitados:

    * Em cada copia deve ser publicado/mantido um aviso de direitos autorais e
      uma notificacao sobre a exoneracao de garantia.
    * A redistribuicao do codigo ou de novo codigo nele baseado deve ser regida
      tambem pela licenca GPLv2.
    * A redistribuicao do codigo ou de novo codigo deve incluir os fontes de
      forma completa.

Ha outros aspectos que podem ser encontrados na integra da licenca GPLv2
(arquivo COPYING).

Todo software adquirido a partir do Portal SPB e regido unicamente pela licenca
livre GPLv2. Portanto, seu uso nao-livre e expressamente vedado.

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4. Como desenvolvedor da Comunidade Ginga, as novas funcionalidades por mim
elaboradas serao integradas ao software licenciado comercialmente?

R: Nao. Toda nova funcionalidade desenvolvida pela Comunidade Ginga e regida
pela GPLv2; e de direito autoral dos respectivos autores; e nao pode ser
incorporada ao software licenciado comercialmente. Se for de interesse de alguma
empresa o licenciamento nao-GPL de novas funcionalidades, este deve ser
negociado diretamente com os autores correspondentes.

A resolucao de um  bug em codigo original Ginga e tambem regido pela GPLv2, sera
publicada neste Portal, porem sua propriedade e atribuida  PUC-Rio, como autor
original.

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5. Com que tipo de mecanismos a Comunidade Ginga contara para identificar
corretamente as novas funcionalidades?

R: Toda nova funcionalidade e, sem distincao, regida pela licenca GPLv2. Para
manter total transparencia na manutencao do codigo e preservar o direito autoral
de cada autor, caso um desenvolvedor queira publicar na Comunidade Ginga sua
nova funcionalidade, esta nao sera integrada em meio ao codigo Ginga do SVN, mas
sim, sera disponibilizada sob a forma de patch em outra area do SVN.

Ja as correcoes de bugs serao diretamente aplicadas sobre o codigo Ginga do SVN.

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6. Quem pode aderir ao licenciamento livre do Ginga?

R: O licenciamento GPLv2 somente se encaixa aos usuarios que pretendem fazer uso
particular dos softwares Ginga e aos desenvolvedores que pretendem compartilhar
com a comunidade todas as modificacoes por eles desenvolvidas nos softwares
Ginga.

No licenciamento livre nao sao oferecidas quaisquer garantias de uso dos
softwares Ginga, nem obriga a PUC-Rio a oferecer suporte sobre esse codigo.

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7. Quem nao pode aderir ao licenciamento livre do Ginga?

R: Nao podem aderir  licenca livre os desenvolvedores que:

    * Nao podem ou nao pretendem compartilhar seu codigo para a Comunidade
      Ginga;
    * Desenvolvem software embarcado em plataformas e/ou sistemas operacionais
      proprietarios;
    * Necessitam suporte sobre o codigo fonte dos softwares Ginga;
    * Precisam adotar outro tipo de licenciamento (nao-GPL) para seu codigo
      baseado nos softwares Ginga.

Os desenvolvedores que nao se enquadram na licenca livre estao proibidos de
iniciar qualquer desenvolvimento proprietario a partir do codigo publicado neste
Portal. Eles devem adquirir o codigo-fonte da PUC-Rio por meio de licenca
comercial.

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8. Quais sao os termos da licenca comercial?

R: O software licenciado comercialmente nao se refere ao codigo disponibilizado
neste Portal, mas apenas quele de propriedade da PUC-Rio, como destacado na
pergunta 4.

A licenca comercial concede ao desenvolvedor o uso irrestrito do codigo sob seu
proprio modelo de licenciamento. O custo da licenca deve ser negociado caso a
caso, os quais serao enquadrados sobre um conjunto de regras publicamente
divulgado pela PUC-Rio no Forum do Sistema Brasileiro de TV Digital.

O licenciamento comercial e um contrato de transferencia tecnologica. Assim, sao
tambem garantias do desenvolvedor:

    * O direito de contratar consultoria sobre o codigo e arquitetura dos
      softwares Ginga junto aos pesquisadores dos Laboratorios TeleMidia e SERG
      da PUC-Rio;
    * Prioridade no treinamento em desenvolvimento de conteudo interativo
      declarativo oferecido pelos Laboratorios TeleMidia e SERG da PUC-Rio;
    * O direito de participar por tempo determinado dos workshops de inovacao em
      TV Digital promovidos pelos Laboratorios TeleMidia e SERG da
      PUC-Rio;

Cabe ressaltar que, se houver interesse no uso nao-GPL das "novas
funcionalidades" disponibilizadas neste Portal, a negociacao de licenciamento
deve ser encaminhada diretamente aos respectivos autores (vide pergunta 4).

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9. Ainda tenho duvidas sobre o licenciamento. Ha um canal especial de
comunicacao?

R: Sim, quaisquer duvidas sobre licenciamento e contatos preliminares podem ser
dirigidos ao e-mail licensing@telemidia.puc-rio.br

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Os esclarecimentos feitos neste arquivo sao de carater meramente informativo.
Nao constituem contrato, nao podem ser tomados  para fins comerciais ou legais,
nem possuem qualquer valor juridico. Os termos originais validos para tais fins
sao o Protocolo de Intencoes e Declaracoes referentes a Ginga e NCL publicado
pela PUC-Rio e a licenca GPLv2 publicada pela Free Software Foundation.
