LICENSING
Laboratorio TeleMidia - PUC-Rio 
================================================================================

Este arquivo prov informaes complementares referentes ao licenciamento do 
software disponibilizado pela Comunidade Ginga no Portal do Software Publico 
Brasileiro.

O pacote de software que inclui este arquivo  regido unicamente pela licena 
GPLv2 (arquivo COPYING). Alternativamente, seguindo um modelo de licenciamento 
duplo, esto disponveis outros tipos licenas de variantes deste software 
oferecidas pelo Laboratrio TeleMdia da PUC-Rio.

Tire suas dvidas sobre esse assunto seguindo o ndice logo abaixo.

================================================================================

1. Quais programas a Comunidade Ginga est oferecendo como software livre?

2. Qual  o modelo de licenciamento do Ginga?

3. Afinal, que tipo de direitos e deveres tenho adquirindo o Ginga sob a GPLv2?

4. Como desenvolvedor da Comunidade Ginga, as novas funcionalidades por mim 
elaboradas sero integradas ao software licenciado comercialmente?

5. Com que tipo de mecanismos a Comunidade Ginga contar para identificar 
corretamente as novas funcionalidades?

6. Quem pode aderir ao licenciamento livre do Ginga?

7. Quem no pode aderir ao licenciamento livre do Ginga?

8. Quais so os termos da licena comercial?

9. Ainda tenho dvidas sobre o licenciamento. H um canal especial de 
comunicao?

================================================================================

1. Quais programas a Comunidade Ginga est oferecendo como software livre?

R: Por enquanto, esto disponveis a parte declarativa do middleware (Ginga-NCL) 
e a ferramenta de autoria para aplicaes declarativas (Composer). A parte 
procedural (Ginga-J) tem seu licenciamento livre sob estudo no momento, uma vez 
que envolve tecnologias proprietrias de terceiros.

--------------------------------------------------------------------------------

2. Qual  o modelo de licenciamento do Ginga?

R: Ginga-NCL e Composer esto disponveis sob duplo licenciamento, a exemplo de 
softwares populares como MySQL e Qt. Neste modelo, utilizamos duas licenas, 
para que tipos diferentes de usurios possam melhor se enquadrar.

A primeira licena chamamos de licena livre e garante que o cdigo publicado 
neste Portal e suas novas funcionalidades a partir daqui desenvolvidas 
permanecero livres, repassando todo conhecimento gerado  Comunidade Ginga, 
indefinidamente. A licena livre adotada  a GPLv2.

A segunda licena chamamos de licena comercial ou proprietria, que prov 
garantias ao usurio do uso irrestrito do cdigo mantido pelo Laboratrio 
TeleMidia da PUC-Rio e uma gama de servios agregados.

Todo software adquirido a partir do Portal SPB  regido unicamente pela licena 
livre GPLv2. Portanto, seu uso no-livre  expressamente vedado.

--------------------------------------------------------------------------------

3. Afinal, que tipo de direitos e deveres eu tenho adquirindo o Ginga sob a 
GPLv2?

R: Ao fazer o download do cdigo do Ginga-NCL e/ou do Composer, voc est 
concordando com a licena GPLv2. Ela lhe garante:

    * O direito de executar o programa para qualquer propsito
    * O direito de estudar como o programa funciona e adapt-lo para suas
      necessidades;
    * O direito de redistribuir cpias, permitindo assim que voc ajude outras 
      pessoas;
    * O direito de aperfeioar o programa e distribuir seus aperfeioamentos,
      beneficiando toda a comunidade.

Para que seus direitos sejam garantidos, os seguintes requisitos devem ser 
respeitados:

    * Em cada cpia deve ser publicado/mantido um aviso de direitos autorais e 
      uma notificao sobre a exonerao de garantia.
    * A redistribuio do cdigo ou de novo cdigo nele baseado deve ser regida
      tambm pela licena GPLv2.
    * A redistribuio do cdigo ou de novo cdigo deve incluir os fontes de
      forma completa.

H outros aspectos que podem ser encontrados na ntegra da licena GPLv2
(arquivo COPYING).

Todo software adquirido a partir do Portal SPB  regido unicamente pela licena 
livre GPLv2. Portanto, seu uso no-livre  expressamente vedado.

--------------------------------------------------------------------------------

4. Como desenvolvedor da Comunidade Ginga, as novas funcionalidades por mim 
elaboradas sero integradas ao software licenciado comercialmente?

R: No. Toda nova funcionalidade desenvolvida pela Comunidade Ginga  regida 
pela GPLv2;  de direito autoral dos respectivos autores; e no pode ser 
incorporada ao software licenciado comercialmente. Se for de interesse de alguma 
empresa o licenciamento no-GPL de novas funcionalidades, este deve ser 
negociado diretamente com os autores correspondentes.

A resoluo de um  bug em cdigo original Ginga  tambm regido pela GPLv2, ser 
publicada neste Portal, porm sua propriedade  atribuda  PUC-Rio, como autor 
original.

--------------------------------------------------------------------------------

5. Com que tipo de mecanismos a Comunidade Ginga contar para identificar 
corretamente as novas funcionalidades?

R: Toda nova funcionalidade , sem distino, regida pela licena GPLv2. Para 
manter total transparncia na manuteno do cdigo e preservar o direito autoral 
de cada autor, caso um desenvolvedor queira publicar na Comunidade Ginga sua 
nova funcionalidade, esta no ser integrada em meio ao cdigo Ginga do SVN, mas 
sim, ser disponibilizada sob a forma de patch em outra rea do SVN.

J as correes de bugs sero diretamente aplicadas sobre o cdigo Ginga do SVN.

--------------------------------------------------------------------------------

6. Quem pode aderir ao licenciamento livre do Ginga?

R: O licenciamento GPLv2 somente se encaixa aos usurios que pretendem fazer uso 
particular dos softwares Ginga e aos desenvolvedores que pretendem compartilhar 
com a comunidade todas as modificaes por eles desenvolvidas nos softwares 
Ginga.

No licenciamento livre no so oferecidas quaisquer garantias de uso dos 
softwares Ginga, nem obriga a PUC-Rio a oferecer suporte sobre esse cdigo.

--------------------------------------------------------------------------------

7. Quem no pode aderir ao licenciamento livre do Ginga?

R: No podem aderir  licena livre os desenvolvedores que:

    * No podem ou no pretendem compartilhar seu cdigo para a Comunidade 
      Ginga;
    * Desenvolvem software embarcado em plataformas e/ou sistemas operacionais
      proprietrios;
    * Necessitam suporte sobre o cdigo fonte dos softwares Ginga;
    * Precisam adotar outro tipo de licenciamento (no-GPL) para seu cdigo
      baseado nos softwares Ginga.

Os desenvolvedores que no se enquadram na licena livre esto proibidos de 
iniciar qualquer desenvolvimento proprietrio a partir do cdigo publicado neste 
Portal. Eles devem adquirir o cdigo-fonte da PUC-Rio por meio de licena 
comercial.

--------------------------------------------------------------------------------

8. Quais so os termos da licena comercial?

R: O software licenciado comercialmente no se refere ao cdigo disponibilizado 
neste Portal, mas apenas quele de propriedade da PUC-Rio, como destacado na 
pergunta 4.

A licena comercial concede ao desenvolvedor o uso irrestrito do cdigo sob seu 
prprio modelo de licenciamento. O custo da licena deve ser negociado caso a 
caso, os quais sero enquadrados sobre um conjunto de regras publicamente 
divulgado pela PUC-Rio no Frum do Sistema Brasileiro de TV Digital.

O licenciamento comercial  um contrato de transferncia tecnolgica. Assim, so 
tambm garantias do desenvolvedor:

    * O direito de contratar consultoria sobre o cdigo e arquitetura dos 
      softwares Ginga junto aos pesquisadores dos Laboratrios TeleMidia e SERG
      da PUC-Rio;
    * Prioridade no treinamento em desenvolvimento de contedo interativo
      declarativo oferecido pelos Laboratrios TeleMidia e SERG da PUC-Rio;
    * O direito de participar por tempo determinado dos workshops de inovao em
      TV Digital promovidos pelos Laboratrios TeleMidia e SERG da 
      PUC-Rio;

Cabe ressaltar que, se houver interesse no uso no-GPL das "novas 
funcionalidades" disponibilizadas neste Portal, a negociao de licenciamento 
deve ser encaminhada diretamente aos respectivos autores (vide pergunta 4).

--------------------------------------------------------------------------------

9. Ainda tenho dvidas sobre o licenciamento. H um canal especial de 
comunicao?

R: Sim, quaisquer dvidas sobre licenciamento e contatos preliminares podem ser 
dirigidos ao e-mail licensing@telemidia.puc-rio.br

================================================================================
Os esclarecimentos feitos neste arquivo so de carter meramente informativo.
No constituem contrato, no podem ser tomados  para fins comerciais ou legais,
nem possuem qualquer valor jurdico. Os termos originais vlidos para tais fins
so o Protocolo de Intenes e Declaraes referentes a Ginga e NCL publicado
pela PUC-Rio e a licena GPLv2 publicada pela Free Software Foundation. 